Contrato de Uso
ANUNCIANTES/VENDEDORES
SUMÁRIO DO
CONTRATO DA BRINQUEDO LIVRE
1.
Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos
ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo
diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título,
descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda,
forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
2.
A BRINQUEDO LIVRE não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados
no site. A BRINQUEDO LIVRE presta um serviço consistente na oferta de uma
plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários
anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus
próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos
itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e
exclusivamente entre si;
3.
A BRINQUEDO LIVRE, nunca irá solicitar a sua senha, por qualquer meio, físico
ou eletrônico;
4.
Para utilizar os serviços da BRINQUEDO LIVRE o Usuário deve aceitar, expressamente,
a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém
informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e
proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes da BRINQUEDO LIVRE. O
Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são
pessoais e intransferíveis.
5.
A BRINQUEDO LIVRE não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação dos
dados fornecidos pelos usuários para terceiros.
6.
A BRINQUEDO LIVRE, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e
condições gerais de uso da BRINQUEDO LIVRE, conforme a situação, poderá, sem
prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir,
suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios
ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
7.
Não é permitido anunciar produtos proibidos pela legislação vigente ou pelos
Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização
específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de
terceiros;
8.
A BRINQUEDO LIVRE disponibiliza um sistema para que o usuário comprador opine
sobre o usuário vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será
disponibilizada no perfil do usuário vendedor.
9.
O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se
às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, ao preço, às formas de
pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e
serviços.
10.
O usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos
adquiridos pelo site www.brinquedolivre.com.br dentro do prazo de 7 dias
corridos a contar do recebimento, bastando clicar em “Arrependimento da
compra”.
11.
É vedado aos usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos
ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos
pelo site.
Dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site
Qualquer
pessoa ou empresa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os
serviços da BRINQUEDO LIVRE deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas
as demais políticas e princípios que o regem.
A
aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à
utilização dos Sites e serviços prestados pela BRINQUEDO LIVRE.
O
Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as
condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de
privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por
referência, antes de seu cadastro como Usuário da BRINQUEDO LIVRE.
Do Objeto
Os
serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i)
ofertar e hospedar espaços nos Sites para que os Usuários anunciem à venda seus
próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre
Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços
anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra.
A
BRINQUEDO LIVRE, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem
entre si diretamente, sem qualquer intervenção da BRINQUEDO LIVRE, na
negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que a
BRINQUEDO LIVRE não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos
Usuários nos Sites.
Para
todos os fins, a compra e venda de produtos somente é formalizada após a
postagem do produto pelo Usuário vendedor.
Da Capacidade para Cadastrar-se:
Os
serviços da BRINQUEDO LIVRE estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou
jurídicas que tenham capacidade legal para contratar.
É
proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a
pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas
jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos da BRINQUEDO LIVRE,
temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais
previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
Do Cadastro
Apenas
será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos
obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O
Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu
cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
Ao
se cadastrar na BRINQUEDO LIVRE, o Usuário poderá utilizar todos os serviços
disponibilizados pelas empresas do grupo, incluindo o Brinquedo Pago,
declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos
e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte
integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.
O
Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e
compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se
integralmente pelo uso que deles seja feito.
A
BRINQUEDO LIVRE não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais
inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer
caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos
Dados Pessoais cadastrados.
O
apelido que o Usuário utiliza na BRINQUEDO LIVRE não poderá guardar semelhança
com o nome BRINQUEDO LIVRE, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de
propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que
insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham
qualquer relação com a BRINQUEDO LIVRE. Também serão excluídos apelidos
considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou
alguma URL ou endereço eletrônico.
A
BRINQUEDO LIVRE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de
cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo
com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
Com
relação ao serviço de classificados disponibilizado nos sites, a BRINQUEDO
LIVRE, a seu critério, poderá requerer um cadastro adicional aos Usuários que
operarem como concessionárias.
O
anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo
disponibilizado no seu anúncio, isentando a BRINQUEDO LIVRE de qualquer
responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem
quaisquer imóveis anunciados em plena regularidade.
A
BRINQUEDO LIVRE poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar
necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados
adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados
Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas,
podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam
atualizados.
Caso
a BRINQUEDO LIVRE decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário
e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer
a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou
enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a
enviar os documentos requeridos, a BRINQUEDO LIVRE poderá suspender
temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que
entender necessárias e oportunas.
Havendo
a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão
cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa
razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
O
Usuário compromete-se a notificar a BRINQUEDO LIVRE imediatamente, e por meio
seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu
acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas
operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível
mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade
exclusiva do Usuário.
Em
nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de
transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se
permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a
criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido
suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da BRINQUEDO
LIVRE.
Das Modificações dos Termos e Condições Gerais
A
BRINQUEDO LIVRE poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições
gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos
Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação
nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova
versão, o Usuário deverá entrar em contato por e-mail caso não concorde com os
termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde
que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo
estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições
gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
As
alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados
antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação
anterior.
Dos Produtos Anunciados/Anúncios/Ofertas
O
Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas
categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos,
descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço
oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em
lei, neste contrato, nas demais políticas da BRINQUEDO LIVRE.
O
produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com
clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que,
mediante a inclusão do anúncio na BRINQUEDO LIVRE, o Usuário manifesta a
intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço,
além de dispor do produto para entrega imediata ou para a entrega no prazo
especificado no anúncio.
O
Usuário declara que estará disponível para prestar o serviço no prazo acordado.
Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de
todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à
legislação tributária aplicável.
O
Usuário declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos
em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.
A
BRINQUEDO LIVRE poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de
acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja
suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o
preço, para evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto ao preço
final do produto.
O
usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por
unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não
possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve
inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será
cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender,
posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.
A
BRINQUEDO LIVRE poderá alterar a visibilidade de anúncios cujo preço do produto
e/ ou serviço não atenda a política de preço máximo estabelecida pela BRINQUEDO
LIVRE, para garantir que aos seus compradores tenham acesso às melhores
ofertas.
Tendo
em vista que o usuário comprador recebe os dados de contato do Usuário
anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto
anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados
pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones,
endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados
anteriormente, salvo o estipulado especificamente para as categorias: Carros,
Motos e Outros, além da categoria de Imóveis e Serviços.
Não
é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam
expressamente disponibilizados nos Sites. Caso o Usuário anunciante infrinja o
disposto nesta cláusula, a BRINQUEDO LIVRE poderá editar o anúncio ou solicitar
ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, neste caso,
estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.
Do Processamento de Pagamento
O
usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do
cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação
bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de
crédito ou dinheiro em conta do BRINQUEDO PADO E OU PAGAR.ME são processados de
forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste
sentido, o BRINQUEDO PADO E OU PAGAR.ME não poderá ser responsável por
eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usuário vendedor quando o
processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto
anunciado.
Da Licença sobre Imagens, Fotografia, Marcas e informações do Produto
O
usuário autoriza a BRINQUEDO LIVRE e as empresas de seu grupo econômico a
utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas
em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos,
desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Usuário e
seus produtos ou serviços (“Marca”) e as informações de seus produtos e
serviços (“Informação do Produto”).
Será
obrigação do Usuário incluir em seus anúncios as imagens, fotografias e a
Marca, bem como a Informação do Produto, atualizada, incluindo as advertências
que sejam requeridas pela legislação em vigor para a venda ou publicidade dos
produtos e serviços. Conforme o disposto nesta cláusula, a
BRINQUEDO LIVRE poderá obter as imagens. fotografias, Marca e Informação do
Produto, diretamente do Usuário, por terceiros autorizados pelo Usuário ou,
ainda, através do site do Usuário.
O
usuário outorga aa BRINQUEDO LIVRE e às empresas de seu grupo econômico,
uma autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência
internacional e sem limite temporal , para usar, publicar, reproduzir e/ou
adaptar as imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto, com a
finalidade de serem usadas em todos os sites da BRINQUEDO LIVRE e das empresas
de seu grupo econômico, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação,
incluindo, mas não se limitando a plataformas e/ou qualquer outro meio digital
ou físico que a BRINQUEDO LIVRE considere oportuno ou ainda em plataformas ou
sites com as quais a BRINQUEDO LIVRE tenha realizado parcerias, para
identificar ofertas, classificar produtos, criar catálogos, realizar ações
publicitárias e de marketing vinculadas aos serviços da BRINQUEDO LIVRE,
incluindo a possibilidade de associação com marcas e/ou nomes comerciais de
terceiros, bem como sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins,
incluindo autorização de uso, publicação, reprodução e adaptação de imagens,
fotografias, Marca e Informação do Produto, no âmbito das Publicações de
Catálogo. O usuário declara e garante que é titular ou licenciado dos
direitos sobre as imagens e fotografias publicadas em seus anúncios, sobre a
Marca, bem como sobre a Informação do Produto e que conta com os direitos e
autorizações necessárias para conceder a autorização detalhada nesta cláusula
sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de
terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na Informação do Produto.
A
BRINQUEDO LIVRE poderá excluir a publicação das imagens e fotografias, bem como
remover o anúncio da plataforma, se interpretar, ao seu exclusivo critério, que
a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre com seus Termos e Condições.
Dos Produtos Proibidos
Poderão
ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja
expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas da
BRINQUEDO LIVRE, ou pela lei vigente.
As
políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido na
BRINQUEDO LIVRE encontram-se anexas a este documento.
Ao
inserir um anúncio na plataforma, o anunciante declara que o produto/serviço a
ser incluído na plataforma não consta da listagem de produtos proibidos
conforme Termos e Condições.
Da
Responsabilidades por utilizar um Integrador de anúncios
O
usuário, quando utilizar um sistema de um terceiro para integrar seus anúncios
nos Sites (“Integrador de Anúncios”), será responsável por todos os anúncios
feitos nos Sites em seu nome por um Integrador de Anúncios, sujeitando-se integralmente
aos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.
O
usuário reconhece que a BRINQUEDO LIVRE não possui qualquer ingerência ou
responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário e o Integrador
de Anúncios.
O
usuário se responsabilizará por eventuais cobranças e negociações feitas pelo
Integrador de Anúncios e não poderá assumir qualquer obrigação ou conceder
qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e
condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.
O
usuário é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o
conteúdo nos Sites, sendo responsável por todas e quaisquer falhas que
eventualmente ocorram durante a integração.
Da Privacidade da Informação
Toda
informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios
magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são
publicadas nos Sites, a BRINQUEDO LIVRE adotará todas as medidas possíveis para
manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não
se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação
de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a
internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de
Usuários.
O
Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam
compartilhados pela BRINQUEDO LIVRE COM autoridades e pessoas físicas ou
jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.
Em
caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais
informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o
sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade
e Confidencialidade.
Da
Responsabilidade assumida pelos terceiros que recebem Informação Pessoal da
BRINQUEDO LIVRE
Em
virtude dos acordos celebrados, a BRINQUEDO LIVRE poderá disponibilizar e/ ou
receber as Informações Pessoais de terceiros.
O
Usuário declara e garante que, ao receber e/ ou disponibilizar Informações
Pessoais na relação estabelecida com a BRINQUEDO LIVRE, deverá atuar de acordo
com a legislação em vigor e cumprir as seguintes obrigações:
(i)
tratar a Informação Pessoal exclusivamente em razão do objeto do acordo
celebrado e conforme as indicações da BRINQUEDO LIVRE, aplicando todas as
medidas de segurança que forem necessárias, sejam elas técnicas e/ ou
operacionais.
(ii)
Notificar imediatamente a BRINQUEDO LIVRE quando da ocorrência de qualquer
incidente que tenha potencial de afetar a segurança da Informação Pessoal,
incluindo, mas sem se limitar a (a) recebimento de qualquer solicitação de uma
autoridade que tiver como objeto a divulgação de Informação Pessoal; e/ ou (b)
ocorrência de qualquer incidente de segurança que afete a Informação Pessoal.
(iii)
Notificar a BRINQUEDO LIVRE ao receber qualquer solicitação ou queixa por parte
dos titulares de dados a respeito da Informação Pessoal, abstendo-se de
contestar o titular sem a prévia aprovação, por escrito, da BRINQUEDO LIVRE.
(iv)
Excluir e/ ou anonimizar imediatamente a Informação Pessoal em quaisquer dos
seguintes casos, salvo se existir algum impedimento legal para tanto: (a)
quando tenha terminado a relação jurídica com BRINQUEDO LIVRE ou (b) por
instruções expressas e por escrito da BRINQUEDO LIVRE.
(v)
Manter a BRINQUEDO LIVRE indene de qualquer demanda, denuncia, reclamação e/ou
procedimento, interposto contra o terceiro pelo titular dos dados pessoais e/ou
qualquer autoridade administrativa ou judicial, com o motivo de não cumprimento
por ele de suas obrigações em matéria de proteção dos dados pessoais ou de
qualquer outra obrigação aqui contemplada.
(vi)
Permitir que a BRINQUEDO LIVRE solicite toda a documentação necessária para o
cumprimento do dever de segurança contemplado nesta cláusula.
Das Obrigações dos Usuários Comprador
Os
usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por
vendedores na BRINQUEDO LIVRE devem manifestar seu interesse durante o período
de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios têm duração correspondente a
quantidade do produto anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse
na compra de um item anunciado por meio das ferramentas dos Sites, obriga-se a
contatar o Usuário vendedor e concretizar a transação, salvo se a negociação for
proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na
hipótese de o Usuário vendedor ou comprador desistirem do negócio de comum
acordo.
Os
usuários compradores "com pontuação negativa" somente poderão comprar
um produto ou contratar um serviço anunciado nos Sites mediante a utilização
dos Serviços de gerenciamento de pagamento da BRINQUEDO LIVRE.
A
BRINQUEDO LIVRE se reserva o direito de estabelecer outras regras e
procedimentos adicionais para Usuários "com pontuação negativa" possam
comprar um produto ou contratar um serviço anunciado por um Usuário vendedor.
Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, incluindo,
eventualmente, o pagamento de tarifas por utilização destes serviços.
A
BRINQUEDO LIVRE se reserva o direito, também, de recomendar, nos anúncios de
Usuários com reputação negativa, que os Usuários potenciais compradores
verifiquem produtos semelhantes em anúncios de outros Usuários, com melhor
reputação.
Ao
manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a
atender às condições de venda descritas no anúncio.
As
ofertas só terão validade se realizadas nos sites da BRINQUEDO LIVRE.
Das Questões Tributárias
A
BRINQUEDO LIVRE não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam
sobre as atividades dos Usuários dos Sites. Assim como estabelece a legislação
pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário
vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor estiver realizando
uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de
comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.
Das Obrigações do Usuário Vendedor
O
Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o
serviço anunciado. Os vendedores devem possuir os registros, habilitações,
permissões e/ ou autorizações exigidas pela legislação em vigor para oferecer
seus produtos e serviços. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com
o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma
manifestação de interesse na compra do item anunciado.
O
Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de
demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à
aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as
características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à
saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário
vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo
Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de
entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários
vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados
para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em
relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.
Todos
os Usuários vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar aos usuários
compradores a opção de utilizar BRINQUEDO PAGO E AO PAGAR.ME, que permite o
gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão
de crédito, boleto bancário, ou envio de dinheiro disponível na conta na
BRINQUEDO LIVRE.
A
BRINQUEDO LIVRE se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios
que estime pertinentes, que Usuários vendedores somente anunciem seus bens e
serviços nos Sites mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de
pagamento do BRINQUEDO PAGO e/ou outras ferramentas disponibilizadas pela
BRINQUEDO LIVRE para cobrança do bem vendido e das tarifas pela utilização dos
serviços, importando eventualmente no pagamento de tarifas aplicáveis pela
utilização destes.
Quando
uma negociação se concretizar, o usuário vendedor deverá, sempre que e conforme
previsto, pagar ao BRINQUEDO PAGO E OU AO PAGAR.ME, em contrapartida aos
serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do
preço anunciado. Caso o Usuário vendedor não venha a concretizar a negociação
com o Usuário comprador e não cancele a venda no prazo definido, ainda assim
ser-lhe-á cobrado um valor em contrapartida aos serviços descritos na cláusula
1. O valor corresponderá a um percentual do preço anunciado, sempre que e
conforme previsto, como se a venda houvesse sido concretizada.
O
Usuário vendedor que tenha uma porcentagem de vendas canceladas igual ou
superior a 5% poderá ser advertido, suspenso e/ou inabilitado pela BRINQUEDO
LIVRE. O cancelamento poderá impactar na reputação do vendedor
Em
virtude de a BRINQUEDO LIVRE não figurar como parte nas negociações de compra e
venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a
responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais,
trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente
do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que na
hipótese de a BRINQUEDO LIVRE ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada
judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao
consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais
e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do
Usuário vendedor que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos
valores de sua conta na BRINQUEDO LIVRE. Da mesma forma, o Usuário vendedor
reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, a
BRINQUEDO LIVRE efetuar o pagamento ao Usuário comprador de valores pagos por
este último ao referido Usuário vendedor, autorizando, também, a retirada
destes valores de sua conta da BRINQUEDO LIVRE. Por não figurar como parte nas
negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários. A BRINQUEDO
LIVRE também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou
efetivar a negociação.
Das Práticas vedadas pela BRINQUEDO LIVRE
Os
Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições
gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b)
interferir nas negociações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de
comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da
sessão de perguntas e respostas dos Sites, com Usuário que potencialmente seja
a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra
do respectivo item; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em
qualquer espaço dos Sites, antes de manifestada a intenção na compra do item
anunciado. e) anunciar produtos proibidos pelas políticas da BRINQUEDO LIVRE e
pela legislação; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; g)
adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por
realizar o pagamento pelo BRINQUEDO PAGO OU PAGAR.ME; h) fazer mais de um
anúncio com condições e preços diferentes para o mesmo produto.
Estes
tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio,
ou com a suspensão da sua conta como Usuário da BRINQUEDO LIVRE, sem prejuízo
das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou
contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores,
aa BRINQUEDO LIVRE ou terceiros.
Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não
é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que
venha a interferir nas atividades e operações da BRINQUEDO LIVRE, bem como nos
anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão,
tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade
intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de
uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das
sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por
eventuais danos causados.
Das Sanções
Sem
prejuízo de outras medidas cabíveis, a BRINQUEDO LIVRE poderá advertir,
suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os
seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação,
a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação
de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes
Termos e condições gerais de uso e demais políticas da BRINQUEDO LIVRE; b) se
descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou
dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer
informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a BRINQUEDO LIVRE
entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum
dano a terceiros ou ao própria BRINQUEDO LIVRE ou tenham a potencialidade de
assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios
ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação
de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de
Usuário.
A
BRINQUEDO LIVRE reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo
critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário
se torne ‘Certificado’.
Das Responsabilidades
A
BRINQUEDO LIVRE se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus
Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu
serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site
www.brinquedolivre.com.br, desde que a BRINQUEDO LIVRE tenha dado causa aos
referidos defeitos ou vícios.
A
BRINQUEDO LIVRE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou
operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
A
BRINQUEDO LIVRE não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços
anunciados pelos Usuários nos Sites, não guarda a posse desses itens e não
realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos.
A
BRINQUEDO LIVRE não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência,
quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos
oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade
para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles
inseridos em seus cadastros. A BRINQUEDO LIVRE não outorga garantia por vícios
ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e
aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que
realiza.
A
BRINQUEDO LIVRE não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações
assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações
com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo a
BRINQUEDO LIVRE como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço
virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros.
Em
nenhum caso a BRINQUEDO LIVRE será responsável pelo lucro cessante ou por
qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações
realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de
outros usuários.
A
BRINQUEDO LIVRE recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom
senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em
consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de
identidade falsa.
Nos
casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de
reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos
Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a
BRINQUEDO LIVRE e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários,
representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7. Os
Usuários têm um prazo de 60 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma
reclamação contra outro(s) Usuário(s). Uma vez vencido esse prazo, não será
possível iniciar uma reclamação através do site da BRINQUEDO LIVRE.
Para
a hipótese em que um usuário comprador inicie uma reclamação em face de um
Usuário vendedor por meio do site da BRINQUEDO LIVRE.
A
BRINQUEDO LIVRE se reserva o direito, a seu exclusivo critério, alterar o
motivo da reclamação realizada pelo Usuário comprador, quando verificado, por
exemplo, divergências nas alegações dos usuários, modalidade de envio,
comprovações apresentadas pelo usuário vendedor, entre outras. A alteração do
motivo da reclamação pela BRINQUEDO LIVRE importará na aplicação da
medida/sanção cabível ao Usuário, conforme o caso.
Uma
vez que o Usuário vendedor tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir
outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, O
Usuário vendedor declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se
responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que
dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do
art. 39, II da lei n° 8.078/90.
Do Alcance dos Serviços
Estes
Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade,
mandato, franquia ou relação de trabalho entre BRINQUEDO LIVRE e o Usuário. O
Usuário manifesta ciência de que a BRINQUEDO LIVRE não é parte de nenhuma
negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a
existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços
anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios
elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.
A
BRINQUEDO LIVRE não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada
entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos
usuários.
A
BRINQUEDO LIVRE não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça
em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o
Usuário realize com terceiros.
Das Falhas no Sistema
A
BRINQUEDO LIVRE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda
sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor
utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou
força maior. A BRINQUEDO LIVRE também não será responsável por qualquer vírus que
possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou
navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos,
imagens, textos, vídeos ou áudio.
Das Tarifas e Faturamento
O
cadastro na BRINQUEDO LIVRE é gratuito. Todavia, será cobrada uma Tarifa e
comissão de Venda que somente será paga a BRINQUEDO LIVRE quando a negociação
se concretizar.
O
usuário concorda em pagar a BRINQUEDO LIVRE os valores correspondentes a
qualquer serviço prestado pela BRINQUEDO LIVRE em que haja uma tarifa
estabelecida. A BRINQUEDO LIVRE se reserva o direito de modificar, aumentar ou
excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula
4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços
praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios
já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os
Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.
A
BRINQUEDO LIVRE se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e
extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
Do Sistema de Opiniões
O
usuário vendedor, inclusive, pode receber comentários por parte do usuário
comprador. Esses comentários são de responsabilidade de cada um que os emitirem
e serão incluídos em um perfil de usuário disponível ao vendedor.
A
BRINQUEDO LIVRE não realiza o monitoramento dos comentários e opiniões e
tampouco assume obrigação de verificar a exatidão ou veracidade dos
comentários, não se responsabilizando pelo seu conteúdo em decorrência das
negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso nos sites ou por
qualquer outro meio, incluindo e-mail. A BRINQUEDO LIVRE se reserva o direito e,
a seu exclusivo critério, editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos
ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda,
a BRINQUEDO LIVRE poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um
usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade
competente que justifique a alteração.
Da Propriedade Intelectual e Links
A
BRINQUEDO LIVRE e/ou suas sociedades controladoras, controladas, filiais ou
subsidiárias se reservam todos os direitos, incluindo os direitos de
propriedade intelectual e industrial, associados com os serviços da BRINQUEDO
LIVRE, seus websites, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados,
redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo,
informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios,
arquivos que permitam ao usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de
vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes
comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais
e internacionais em vigor.
Em
nenhuma hipótese o Usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto
para usar o serviço da BRINQUEDO LIVRE, conforme previsto nestes Termos e
Condições. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre
os direitos de propriedade intelectual e industrial da BRINQUEDO LIVRE, bem
como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pela
BRINQUEDO LIVRE.
Os
usuários não podem comunicar que os produtos ou serviços que oferecem são
patrocinados, promovidos, produzidos, oferecidos e/ou vendidos pela BRINQUEDO
LIVRE e devem abster-se de realizar qualquer ato que possa causar danos, perda
de reputação ou diminuição do valor relativo aos direitos de propriedade
intelectual e industrial da BRINQUEDO LIVRE.
O
site pode conter links para sites de terceiros. Não obstante, como a BRINQUEDO
LIVRE não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos
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perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais
sites. A presença de links de outros sites não implica uma parceria, relação,
aprovação ou respaldo da BRINQUEDO LIVRE com tais sites e seus conteúdos.
Da Indenização
O
usuário indenizará a BRINQUEDO LIVRE e, suas filiais, empresas controladas ou
controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e
empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros
decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e
Condições Gerais de Uso e demais políticas da BRINQUEDO LIVRE, ou pela violação
de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
Dos Anexos
São
parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais de Uso os documentos
e/ou seções da BRINQUEDO LIVRE incorporados no site, tais como Políticas de Privacidade
e/ou Termos e condições de diferentes serviços oferecidos. Tais documentos
podem ser consultados no rodapé do próprio site.